Direito de retratação
Última atualização: 16.04.2026
Os consumidores têm um direito legal de retratação nos contratos de compra de bens. Informamos-lhe em seguida, de forma detalhada, sobre as condições, o procedimento e as consequências da retratação.
§ 1 Direito de retratação
Tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem necessidade de justificação.
O prazo de retratação termina 14 dias após o dia em que o consumidor ou um terceiro por si designado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. No caso de uma encomenda única com entregas separadas, o prazo começa na receção do último bem.
§ 2 Exercício do direito de retratação
Para exercer o direito de retratação, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, embora o mesmo não seja obrigatório. Para cumprir o prazo basta enviar a comunicação antes do seu termo.
Philipp Schmid
Steinenberg 10
88339 Bad Waldsee
Deutschland
E-mail: [email protected]
§ 3 Efeitos da retratação
Em caso de retratação, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega diferente do modo menos oneroso oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da sua decisão de retratação.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso lhe serão cobrados encargos pelo reembolso.
Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Só será responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
§ 4 Exceções ao direito de retratação
Nos termos do § 312g n.º 2 al. 1 do Código Civil alemão (BGB), o direito de retratação não se aplica aos contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados produzidos com base numa escolha individual do consumidor ou claramente personalizados.
Tal aplica-se em particular aos nossos autocolantes personalizados gerados por IA e a todos os produtos com design individual fabricados a pedido do cliente. Os seus direitos legais de garantia em caso de defeito permanecem inalterados.
§ 5 Modelo de formulário de retratação
Caso pretenda retratar-se do contrato, preencha e devolva-nos o presente formulário.